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Estes Termos de uso e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por MinhaReforma, doravante nominada “plataforma”, por meio do site www.minhareforma.online. A MinhaReforma é um Marketplace, destinado à adaptação e venda de projetos de arquitetura de terceiros.

Qualquer pessoa, doravante nominada Cliente, que pretenda utilizar os Serviços da MinhaReforma, deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

Qualquer profissional, doravante nominada Arquiteto, que possua registro válido no CAU/BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil) pode utilizar a MinhaReforma para divulgação e venda de seus projetos, consentindo com os requisitos estabelecidos. A MinhaReforma se reserva ao direito de aceitar ou recusar o cadastro e/ou os projetos submetidos.

A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do aplicativo e dos Serviços prestados pela MinhaReforma.

O cliente deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de uso e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do MinhaReforma. As adaptações, de acordo com a medida do ambiente do cliente, é feita pelo Arquiteto responsável pelo projeto, com o MinhaReforma fazendo a administração, intermediação financeira das transações e divulgação dos projetos.

Os itens e produtos disponibilizados no site da MinhaReforma são responsabilidade única e exclusiva dos Arquitetos, que utilizam o marketplace como veículo para a divulgação de seus produtos e promoções.

A aquisição dos produtos disponibilizados pelos Arquitetos se dá através da plataforma MinhaReforma, pelos Clientes não sendo a MinhaReforma fornecedora de quaisquer produtos anunciados na plataforma.

A MinhaReforma reserva o direito de recusar transações, compras e vendas de mercadorias, emitindo aviso específico ao Cliente e/ou ao Arquiteto sobre a recusa.

Em caso de dúvidas, comentários ou sugestões sobre esses termos ou sobre os Serviços, entre em contato conosco pelo e-mail contato@minhareforma.online.

SEÇÃO 1 – DOS SERVIÇOS

Os Serviços objeto do presente Termos e Condições Gerais de Uso consistem em serviço de adequação do projeto de interiores escolhido às medidas do ambiente do cliente. O mesmo receberá a adequação das seguintes plantas: planta baixa cotada(layout), vistas cotadas e especificadas, lista detalhada dos móveis e materiais utilizados, móveis projetados cotados (de acordo com necessidade do projeto), planta de teto refletido, planta de paginação de piso, planta de ponto de elétrica, planta de ponto de hidráulica (de acordo com necessidade do projeto), planta de detalhamento de serralheria (de acordo com necessidade do projeto) e RRT (registro de responsabilidade técnica) de projeto de interiores. A quantidade de plantas do projeto adquirido constará na descrição do produto.

Não estão inclusos no nosso serviço: impressão ou plotagem das plantas; entrega física do material; arquivos editáveis; visita ao local; plantas técnicas referentes a projetos complementares específicos de hidráulica, elétrica, estrutura ou outros; cálculos de cargas elétricas ou dimensionamentos estruturais ou de hidráulica; acompanhamento de obra e reforma; ART (anotação de responsabilidade técnica) sobre execução da obra. Não serão geradas novas imagens em 3D, além das que ilustram o produto.

SEÇÃO 2 – DO PEDIDO

O Cliente deverá se certificar que as medidas do seu ambiente que deseja aplicar o projeto estão dentro da largura e comprimento máximo e mínimo especificadas no projeto. A não conformidade deste item pode acarretar em recusa de venda. Após a compra o Cliente deverá enviar as medidas do ambiente, bem como os pontos de elétrica e hidráulica. Será necessário enviar fotos do ambiente e também a localização das portas e janelas.

O Cliente é responsável pela veracidade e precisão de todas as informações prestadas no andamento deste serviço. A MinhaReforma se reserva o direito de rejeitar qualquer compra de projeto que não atenda as medidas/características necessárias para a adaptação do projeto.

SEÇÃO 3 – PREÇO E PAGAMENTO

O preço de cada projeto será determinado de acordo com o ambiente, a metragem e o tipo do projeto. A adaptação do projeto começará após a confirmação de pagamento e o envio das medidas e imagens necessárias. O pagamento poderá ser feito por transferência, boleto bancário ou cartão de crédito, com parcelamento em até 10x com juros por conta do Cliente.

SEÇÃO 4 – ENTREGAS

O prazo para entrega é de 15 dias úteis, após a confirmação das medidas do ambiente do Cliente por parte do Arquiteto. Em casos onde não seja possível fazer a adaptação do projeto o Cliente pode optar por adquirir outro projeto ou ser ressarcido do valor pago.

Após a finalização do serviço o cliente irá receber, via e-mail ou armazenamento em nuvem, os arquivos especificados na descrição do projeto, em formato digital não editável (pdf ou jpg).

SEÇÃO 5 – GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

Não nos responsabilizamos pelas informações enviadas pelo cliente. Não nos responsabilizamos pela execução e acompanhamento da obra e execução de mobiliário.

Em caso de cancelamento por parte do cliente após a confirmação da compra, no decorrer da execução do projeto, o ressarcimento se dará da seguinte forma, de forma a preservar os serviços já executados.  O valor devolvido será: 50 % de devolução do valor pago se comunicada a desistência antes da entrega.

Prazo para ressarcimento: 30 dias após a solicitação, através de transferência bancária com banco de preferência do cliente.

SEÇÃO 6 – COMUNICAÇÕES

A comunicação entre a MinhaReforma e o cliente se dará pelo e-mail contato@minhareforma.online. Poderemos utilizar contato via Whastapp para facilitar o entendimento e agilizar a comunicação.

SEÇÃO 7 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca do Rio de Janeiro.

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